O que é escritura pública de reconhecimento de filho?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

É o documento através do qual o pai (ou a mãe) reconhece que determinada pessoa é seu filho biológico.

Depois do reconhecimento, o filho pode usar o sobrenome do pai (ou da mãe)?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

Sim, pode ser acrescentado o sobrenome do pai (ou da mãe), mas não é obrigatório.

Preciso registrar a escritura de reconhecimento de filho?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

Sim, a escritura deve ser levada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde foi registrado o nascimento do filho.

Quanto custa a escritura pública de reconhecimento de filho?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

O preço da escritura é R$ 54,74 (cinqüenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) em todos os Cartórios do Estado de São Paulo. É tabelado por Lei que reajusta anualmente esse valor (Tabela).

O que preciso para agendar a assinatura da minha escritura de reconhecimento de filho?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

É necessário o comparecimento do pai e/ou mãe, que deverá ser maior de 16 anos e deverá, munidos dos  documentos pessoais de ambos (RG, CPF/MF e certidão de estado civil) e a certidão de nascimento do filho, RG e CPF/MF (se maior).  

O que é inventário extrajudicial?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

É o inventário feito em cartório (tabelião de notas).