Quanto custa a escritura pública de emancipação?

por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes

O preço da escritura é R$ 283,12 (duzentos e oitenta e três reais e doze centavos) em todos os Cartórios do Estado de São Paulo. É tabelado por Lei que reajusta anualmente esse valor (Tabela).

Quanto custa a escritura pública de emancipação?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

O preço da escritura é R$ 283,12 (duzentos e oitenta e três reais e doze centavos) em todos os Cartórios do Estado de São Paulo. É tabelado por Lei que reajusta anualmente esse valor (Tabela).

Quais os documentos que preciso para agendar a assinatura da minha escritura de emancipação?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

– do menor: certidão de nascimento, RG e CPF; – dos pais: documento de identificação válido com foto (RG, CNH, OAB, etc.), CPF/MF, certidão de estado civil e certidão de óbito caso um dos pais seja falecido; e – do responsável legal (tutor do menor...

O que é escritura pública de pacto antenupcial?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

É uma escritura assinada pelos noivos em um Tabelionato de Notas que determina qual regime de bens será aplicável ao casamento.

Sou obrigado a fazer pacto antenupcial?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

Não, somente as pessoas que optarem por um regime diferente do legal, que é o da comunhão parcial de bens, devem fazer a escritura de pacto antenupcial.

Quais são os outros regimes de bens além do parcial de bens?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

Separação de bens, comunhão de bens, participação final nos aquestos ou algum regime de bens que inclua cláusulas mistas.