Pra que serve a escritura pública?

por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes

Serve para formalizar os atos e os negócios das pessoas, com a máxima segurança jurídica possível.

O que é escritura pública de venda e compra?

por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes

É o documento feito em cartório que expressa a vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas, físicas ou jurídicas.

Sou obrigado a fazer escritura do meu imóvel?

por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes

O Código Civil obriga a escritura pública sempre que o valor do imóvel ou direito imobiliário ultrapassar a quantia de 30 salários mínimos. Somente fazendo a escritura e registrando-a que o comprador torna-se proprietário do imóvel.

O que é doação?

por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes

É ato pelo qual uma pessoa transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outra.

Para doar o imóvel devo fazer uma nova escritura?

por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes

A escritura de doação deve ser feita e registrada.

O que é reserva de usufruto?

por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes

É quando o doador reserva para si o direito de usar o bem que ele está doando.