Depois de feita a escritura de pacto antenupcial, qual o próximo passo?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

O pacto deve ser levado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde os noivos agendarão a data do casamento.

Quando o pacto antenupcial surge efeito?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

A partir da data do casamento.

Posso mudar o regime de bens após o casamento?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

Na maioria dos casos sim, mas somente mediante autorização judicial.

Tenho que registrar minha escritura de pacto antenupcial?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

Após o casamento, o pacto deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeitos perante terceiros e ser averbado na(s) matrícula(s) do(s) bem(s) imóvel(s) do casal, se for o caso.

Quanto custa a escritura pública de pacto antenupcial?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

O preço da escritura é R$ 283,12 (duzentos e oitenta e três reais e doze centavos) em todos os Cartórios do Estado de São Paulo. É tabelado por Lei que reajusta anualmente esse valor (Tabela).