por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes
Para dar publicidade à relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.
por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes
As pessoas do mesmo sexo que desejam documentar sua união, podem fazer escritura pública declaratória, também conhecida como Escritura de União Homoafetiva.
por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes
Sim, podem ser incluídas várias cláusulas, desde que legais.
por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes
Não, somente no casamento isso é possível.
por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes
A escritura de união estável não alterará seu estado civil.
