Quanto custa a escritura pública de separação ou divórcio se não existirem bens para partilhar?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

O preço da escritura é R$ 283,12 (duzentos e oitenta e três reais e doze centavos) em todos os Cartórios do Estado de São Paulo. É tabelado por Lei que reajusta anualmente esse valor (Tabela).

Quais são os documentos necessários para agendar assinatura de separação ou divórcio em cartório?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

Dos Cônjuges: – certidão de casamento (atualizada – máximo de 90 dias) – documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges – escritura de pacto antenupcial acompanhada do registro (se houver)   Dos filhos...

O que é testamento público?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

É o ato através do qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade, para depois da sua morte.

O que posso determinar no testamento em relação aos meus bens?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

Se houverem herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós, marido ou esposa), deve ser reservada a eles a metade dos bens, mas poderá dispor da outra metade como desejar.

Quem pode fazer testamento público?

por claudia | jul 6, 2012 | Dúvidas Frequentes

Qualquer pessoa, maior de 16 anos, que esteja lúcida e consiga expressar sua vontade perante um tabelião.