Sim, a escritura de emancipação somente gera efeitos em relação a terceiros depois de registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da comarca do domicílio do emancipado.
Preciso registrar a escritura pública de emancipação?
por claudia | jul 11, 2012 | Dúvidas Frequentes | 0 Comentários